A corrida às novas matrículas justifica o alerta das autoridades: chapas que não cumprem ao milímetro às medidas e o espaçamento entre carateres podem valer chumbo na inspeção e multas entre os 120 e os 600 euros.
Desde que as vendas do setor automóvel permitiram a passagem para a nova série de matrículas, constituída por dois grupos de letras e outro central de dois algarismos, no início do mês de março, o modelo tornou-se moda e foram muitos os que se apressaram a adquirir as placas com o design mais moderno. O problema é que nem todas cumprem ao milímetro os requisitos legais.
O Decreto-Lei que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir, introduzindo inclusivamente novas combinações de carateres que incluirá, pela primeira vez, as letras Y, K e W, num total de 28 milhões de combinações possíveis, admite a possibilidade de substituição por proprietários dos veículos mais antigos. Mas com regras rigorosas estabelecidas pelo IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes).
Multa e chumbo na inspeção
Nas novas matrículas, a disposição dos grupos deve ser centrada vertical e horizontalmente e o espaçamento entre os carateres está definida ao milímetro: de 20mm entre grupos, sem traços separadores; de 10mm entre carateres do mesmo grupo. O proprietário de um veículo que apresenta chapa identificadora fora da norma está sujeito a contraordenação punível com coima entre os 120 euros e os 600 euros, constituindo também motivo para não aprovação da viatura numa inspeção periódica obrigatória, como está previsto no Anexo II do artigo 5º do Decreto-Lei nº 144/2012.
Confirme que, para a emissão da sua nova chapa de matrícula, encontra entidade devidamente certificada para o efeito.
Fonte: Motor24
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