Idade Mínima:
16 Anos
Pode conduzir:
Motociclos com cilindrada até 125cm³, potência máxima até 11kW e relação peso/potência 0,1kW/kg
Ciclomotores, Categoria AM

Idade Mínima:
18 anos
Pode conduzir:
Motociclos de potência máxima não superior a 35kW e relação peso/potência inferior a 0,2kW/kg
Motociclos da Categoria A1
Ciclomotores Categoria AM
Quadriciclos Ligeiros

Idade Mínima:
24 anos*
Pode conduzir:
Motociclos com ou sem carro lateral, sem limite de potência e cilindrada
Triciclos
Motociclos, Categoria A1 e A2
Ciclomotores, Categoria AM
*ou 20 anos, desde que possua 2 anos de habilitação da categoria A2

Idade Mínima:
16 Anos
Pode conduzir:
Todos os Quadriciclos (Ligeiros e Pesados)
O código fica válido para a categoria B

Idade Mínima:
18 Anos
Pode conduzir:
Automóveis Ligeiros (Passageiros, Mistos e Mercadorias)
Motociclos A1, se o titular for maior de 25 anos.
Ciclomotores, Categoria AM
Triciclos com potência superior a 15kW, se o titular for maior de 21 anos
Quadriciclos Pesados, Categoria B1
Tractores Agrícolas simples ou com equipamentos montados, desde que o peso máximo não exceda os 6000kg

Idade Mínima:
18 Anos
Pode conduzir:
Motociclos de potência máxima não superior a 35kW e relação peso/potência inferior a 0,2kW/kg
Ciclomotores Categoria AM, Quadriciclos Ligeiros,
Automóveis Ligeiros
Triciclos
Quadriciclos (Ligeiros e Pesados)
Tractores Agrícolas simples ou com equipamentos montados com um peso de 3500kg, no caso do conjunto de Tractor Agrícola com reboque o peso é de 6000kg.

Idade Mínima:
21 Anos
Pode conduzir:
Automóveis Pesados de Mercadorias
Veículos da categoria B
Tractores Agrícolas com ou sem reboque sem restrição de peso
Máquinas Agrícolas e Industriais sem restrição de peso

Idade Mínima:
21 Anos
Pode conduzir:
Automóveis Pesados de Mercadorias
Veículos da categoria B
Tractores Agrícolas com ou sem reboque sem restrição de peso
Máquinas Agrícolas e Industriais sem restrição de peso